Como cumprir o Regulamento relativo à segurança geral dos produtos (GPSR) em cada Marketplace

O que é o Regulamento relativo à segurança geral dos produtos (GPSR) da União Europeia?

Um regulamento, ao contrário de uma diretiva, é uma lei aplicável a todos os países da União Europeia, que não precisa de ser transposta para a legislação nacional de cada país, ao contrário do que acontece com as diretivas.

Este regulamento estabelece um elevado nível de proteção dos consumidores e condições de concorrência equitativas para as empresas, melhorando assim o funcionamento do mercado interno da União Europeia (UE). Para tal, substitui a atual Diretiva relativa à segurança geral dos produtos e a Diretiva relativa às imitações de alimentos, que garantem a segurança dos bens de consumo vendidos tanto offline como online. Este novo regulamento entra em vigor a 13 de dezembro de 2024 e estabelece obrigações específicas que devem ser cumpridas pelos fabricantes, importadores, distribuidores, operadores económicos e marketplaces (identificados pela legislação como prestadores de serviços de mercados em linha).

Podes consultar um resumo deste regulamento ou o regulamento completo.

Porque é que os marketplaces estão a exigir informações adicionais sobre a segurança dos produtos?

Tal como podes verificar nos links anteriores, o regulamento estabelece obrigações para os fabricantes, importadores e vendedores de produtos abrangidos por esta legislação. Assim, os vendedores nos marketplaces europeus devem cumprir, pelo menos, as obrigações que o regulamento estabelece para este tipo de operador económico, bem como as obrigações dos fabricantes e importadores, caso estas circunstâncias se verifiquem. Além disso, o regulamento estabelece que os marketplaces devem, entre outras obrigações, garantir que nenhuma oferta seja publicada sem as informações mínimas de segurança e rastreabilidade dos produtos, que devem ser fornecidas pelo comerciante em questão (obrigação de conformidade desde a conceção). É por isso que os marketplaces que operam na Europa estão a adaptar-se a esta legislação e a exigir aos seus vendedores que documentem as informações necessárias.

Quais são as obrigações dos vendedores online?

O regulamento estabelece que os operadores económicos que comercializam produtos online devem indicar, na oferta do produto e de forma clara e visível, pelo menos as seguintes informações:

1. O nome, o nome comercial registado ou a marca registada do fabricante, bem como o endereço postal e o endereço de e-mail através dos quais este possa ser contactado;
2. Caso o fabricante não esteja estabelecido na União Europeia, o nome e os endereços postal e de e-mail da pessoa responsável, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento;
3. Informações que permitam identificar o produto, incluindo uma imagem do produto, o seu modelo e qualquer outro identificador do produto; e
4. Qualquer advertência ou informação relativa à segurança que deva constar do produto ou da sua embalagem, ou ser incluída num documento que o acompanhe, em conformidade com o presente Regulamento ou com a legislação de harmonização da União aplicável, numa linguagem facilmente compreensível pelos consumidores, conforme determinado pelo Estado-Membro onde o produto é comercializado.

Quais são as obrigações dos marketplaces que afetam diretamente a catalogação de produtos pelos vendedores?

No que diz respeito às informações relativas à segurança dos produtos, os marketplaces devem conceber e organizar a sua interface de forma a permitir que os comerciantes que disponibilizam os produtos forneçam, pelo menos, as seguintes informações sobre cada produto e garantir que estas sejam apresentadas ou possam ser facilmente consultadas na página do produto:

1. O nome, o nome comercial registado ou a marca registada do fabricante, bem como os endereços postal e de e-mail através dos quais este possa ser contactado;
2. Caso o fabricante não esteja estabelecido na União Europeia, o nome e os endereços postal e de e-mail da pessoa responsável;
3. Informações que permitam identificar o produto, incluindo uma imagem do produto, o respetivo modelo e qualquer outro identificador do produto; e
4. Qualquer advertência ou informação relativa à segurança que deva constar do produto ou da respetiva embalagem, ou acompanhá-lo, em conformidade com o presente Regulamento ou com a legislação de harmonização da União aplicável, numa linguagem facilmente compreensível pelos consumidores, conforme determinado pelo Estado-Membro onde o produto é comercializado.

Além disso, devem incluir mecanismos que permitam aos comerciantes fornecer:

1. Informações nos termos do n.º 9 do regulamento, incluindo informações sobre o fabricante estabelecido na União ou, se aplicável, sobre a pessoa responsável, e
2. A tua autocertificação, através da qual te comprometes a oferecer apenas produtos que cumpram o disposto no Regulamento, bem como informações adicionais de identificação, em conformidade com o artigo 30.º, n.º 1, do mesmo, quando aplicável.

Os marketplaces devem suspender, durante um período de tempo razoável e depois de terem emitido um aviso prévio, a prestação dos seus serviços a comerciantes que ofereçam frequentemente produtos que não estejam em conformidade com o Regulamento.

Como posso preencher os dados de segurança exigidos pelos marketplaces através do Centric Shoppingfeed?

Normalmente, os novos campos aparecerão automaticamente nos separadores Mapping e Autotag de cada integração que tenhas ativa na Centric Shoppingfeed.

Recomendamos que, com base nas obrigações anteriores, comece a documentar no seu CMS (Prestashop, Shopify, Magento, Woocommerce, Bigcommerce ou Vtex), PIM (Contentserv ou Akeneo) ou feed de origem para o Centric Shoppingfeed (CSV, TXT ou XML), ou através de um Supplemental Feed, as informações que serão exigidas pelos marketplaces, incluindo o nome, o nome comercial registado, a marca registada do fabricante ou da pessoa responsável na UE, bem como o endereço postal e de e-mail através dos quais o fabricante ou a pessoa responsável, e o vendedor, possam ser contactados; bem como qualquer advertência ou informação relativa à segurança que deva ser colocada no produto ou na sua embalagem, ou que deva ser incluída num documento que o acompanhe, ou a sua autocertificação. Recomendamos que documente estes dados em campos, bem como em imagens e/ou ficheiros PDF, conforme aplicável.

Os marketplaces irão informar os vendedores sobre a incorporação destes novos requisitos, bem como sobre as instruções para os preencher. De seguida, apresentamos links para artigos de ajuda específicos de cada plataforma:

• Amazon
• Miravia
• Carrefour
• Media Markt
• Veepee e Privalia
• Worten
• Sprinter
• TradeINN
• Kaufland
• Decathlon
• PcComponentes

Se preferir uma consulta mais rápida, apresentamos abaixo um resumo dos requisitos de cada marketplace (tabela sujeita a alterações/modificações e pendente do feedback dos mercados):

O Shoppingfeed simplificou a forma de preencher este campo, dividindo-o em 4 novos campos:
"product_safety_contact.address"
"product_safety_contact.email_address"
"product_safety_contact.name"
"product_safety_contact.phone_number"